A POLÊMICA DA NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO “PL4330”
Keywords:
Workers, Companies, OutsourcedAbstract
The objective is to present Bill 4330, of 2004, which provides for the contract to provide services to third parties and the resulting employment relationships, bringing the advantages and disadvantages of this law. Through a thesis and antithesis approach. The union centrals believe that the approval of this law can lead to a precariousness of working conditions. But it also brings benefits to outsourced workers that previously did not exist and that with the new law, if approved, will be implemented.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 REFAQI - REVISTA DE GESTÃO EDUCAÇÃO E E TECNOLOGIA
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter um artigo para a REFAQI o autor permite que o direito de publicação de artigos aprovados e publicados seja transferido automaticamente à REFAQI, permitindo a publicação do artigo nesta revista e também o compartilhamento deste com o reconhecimento de sua autoria, de acordo com a Licença Creative Commons CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que indica o seguinte: este é um artigo de Acesso Aberto distribuído sob os termos da Creative Commons Attribution License, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.
O conteúdo dos artigos e resenhas publicados na REFAQI são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores.
Os autores devem, através da consulta ao sistema, preencher a “Declaração de Responsabilidade, Concordância com Licença de Publicação e com Licença de Acesso Aberto”. O autor que submete o artigo preencherá esta declaração em nome dos demais autores. Neste sentido, recomendamos a leitura deste documento por todos os autores do artigo.
O conteúdo dos artigos e resenhas publicados na REFAQI são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores.
